O Direito de Doar: Pessoas LGBTQIA+ e a Luta por Igualdade nas Doações de Sangue

Quando a identidade vale mais que cuidado: os entraves á doação de sangue por LGBTQIA+

Por Raquel Azevedo

Nos últimos anos, o debate sobre o direito de doação de sangue por pessoas LGBTQIA+ tem ganhado visibilidade no Brasil e em diversos países. Historicamente, as políticas de doação impuseram restrições a indivíduos que mantiveram relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, sob o argumento de reduzir riscos de transmissão de doenças, especialmente o HIV/AIDS. No entanto, essas normas têm sido amplamente questionadas por especialistas, ativistas e entidades de saúde pública, que as consideram ultrapassadas e discriminatórias, impedindo que parte da população exerça um gesto solidário essencial.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 2% da população brasileira se identifica como LGBTQIA+. Apesar de estarem tecnicamente aptas à doação, muitas dessas pessoas enfrentam obstáculos — desde critérios normativos excludentes até o preconceito velado no atendimento — que dificultam o pleno acesso ao direito de ajudar quem precisa. Estudos mostram que excluir doadores com base apenas na orientação sexual ou identidade de gênero perpétua estigmas sociais e contraria os princípios de igualdade e dignidade humana.

Organizações de direitos humanos e instituições de saúde pública têm se mobilizado para promover uma revisão dessas políticas. A proposta é que os critérios para doação de sangue se baseiam no comportamento individual de risco — como práticas sexuais desprotegidas, uso de substâncias ou múltiplos parceiros — e não em características identitárias. Um marco importante nesse processo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 declarou inconstitucionais as restrições à doação de sangue por homens homossexuais, reconhecendo que tais medidas eram discriminatórias 

Para compreender melhor essa realidade no contexto brasileiro, conversei com a enfermeira Júnia Vitória de Alcântara Assis, de 40 anos, chefe do Hemocentro de Brasília. Ela compartilhou um panorama realista da situação dos doadores LGBTQIA+:

“Ainda sinto que existe um preconceito em alguns momentos por parte da equipe, e também há um receio por parte dos doadores LGBTQIA+ de doarem sangue por medo da discriminação, especialmente porque a liberação para doação de pessoas homossexuais foi aprovada há pouco tempo. Então, não podemos ser hipócritas e dizer que não: muitas vezes existe sim um preconceito, embora majoritariamente inconsciente. Recebemos treinamentos a respeito disso também.

Quando se trata de pessoas trans, o nome social vem na ficha na hora de chamar, sempre tratando com respeito, como deve ocorrer com todos. Uma questão importante é o tempo de doação: homens podem doar até quatro vezes ao ano, a cada dois meses, enquanto mulheres doam no máximo três vezes ao ano. Se uma pessoa trans se apresenta como mulher, ela só pode doar três vezes ao ano, mesmo podendo doar quatro vezes, o que pode bloquear a doação dela.

Perguntei se seria possível incluir no sistema uma opção para que mulheres trans possam doar até quatro vezes ao ano, caso se sintam confortáveis. Ela respondeu: ‘Ainda estamos utilizando um sistema antigo, estamos em processo de contratação de um novo sistema, e isso será abordado como uma proposta na contratação desse novo

A busca por igualdade na doação de sangue não se resume à inclusão de um grupo específico, mas à construção de uma sociedade mais ética, empírica e baseada em evidências. O gesto de doar sangue salva vidas — e deve ser tratado com o respeito e a responsabilidade que merece. Impedir alguém de doar com base em preconceitos, e não em critérios médicos sólidos, significa negar ajuda a quem mais precisa e reforçar estruturas de exclusão.

Promover políticas inclusivas, oferecer capacitação constante às equipes de saúde, e investir em sistemas modernos e sensíveis à diversidade são passos urgentes. A doação de sangue deve ser um ato universal de solidariedade, livre de barreiras injustas. Reconhecer isso é afirmar que, em uma sociedade verdadeiramente justa, ninguém é deixado para trás — nem na hora de doar, nem na hora de viver.